O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) criticou, nesta manhã de quarta-feira, a proposta do governador Cid Gomes (PROS) de criação de Contribuição de Melhoria, matéria que tramita na Assembleia. Para ele, “isso é inaceitável. O cidadão vai pagar por uma obra que ele mesmo bancou”. Em discurso, o pedetista considerou que a matéria é “abusiva e amoral e não pode prosperar. Nós, deputados, não podemos aprovar mais um imposto para o povo do Ceará pagar”.
Ele questionou obras que podem causar desvalorização de imóveis, como presídios e estação de tratamento, e que não estaria previstas na Lei qualquer tipo de indenização. Na proposta, o pagamento da contribuição abrange um raio de quatro quilômetros da obra construída pelo Governo. Heitor lamentou que o governador, ao contrário da necessidade de desoneração dos impostos, esteja aumentando a carga tributária dos cearenses.
- Governador, peço encarecidamente: pense no povo que não merece essa bitributação. Isso é mais uma atrocidade que o Governo está cometendo com os cearenses, disse ele, acrescentando: “O Estado do Ceará não pode mais criar tributos. Essa matéria não pode prosperar neste parlamento”.
Eliomar de lima
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