Câmara de Nova Friburgo é a 1ª do Brasil a apoiar de forma unânime a federalização da educação básica

Da direita para a esquerda: Pierre Moraes (Solidariedade/RJ) discursa em Brasília durante o lançamento da Frente Nacional.
A seu lado, o senador Cristovam Buarque (PDT/DF), idealizador do movimento, e os deputados estaduais
paraenses Augusto Pantoja (PPS/PA) e Júnior Hage (PR/PA)

A sessão de quinta-feira, 10, na Câmara Municipal de Nova Friburgo, foi a tal ponto relevante que a própria TV Senado já requisitou imagens para que possa veicular matéria em rede nacional. Tudo porque, conforme informações confirmadas pelo gabinete do senador Cristovam Buarque, Nova Friburgo tornou-se a primeira cidade no Brasil a ter a federalização da educação básica apoiada por unanimidade em sua casa legislativa.

Importa destacar que o apoio se deu de maneira formal, através da criação da Frente Parlamentar Municipal de Apoio à Federalização da Educação Básica, com votos favoráveis de todos os vereadores presentes, além de discursos relevantes de parlamentares de situação e oposição, como Marcelo Verly, Cláudio Damião, Gustavo Barroso e Renato Abi-Ramia. Por indicação dos próprios vereadores, a frente municipal passa a ser presidida pelo vereador Pierre Moraes, nome que propôs sua criação após representar Nova Friburgo na cerimônia de lançamento da campanha nacional, terça-feira, 8, em Brasília.

Em seu discurso de defesa, Pierre defendeu que "todas as crianças brasileiras devem ter acesso à mesma formação educacional, independentemente da cidade ou da família em que nasceram”, e que "um piso salarial de R$9 mil para o magistério não é uma utopia, mas sim uma questão de prioridades”. O vereador afirmou ainda que as melhorias necessárias à educação não poderão ser alcançadas de maneira evolutiva, a partir da base existente, mas sim "através de uma verdadeira revolução no formato adotado atualmente”.

Comentando a matéria, o presidente da Comissão de Educação e Cultura, vereador Marcelo Verly, manifestou apoio à causa da federalização, lembrando o sucesso de instituições como os colégios de aplicação das universidades, e aproveitando para defender mais uma vez a instalação deste braço da Uerj em Nova Friburgo. Em seguida, Cláudio Damião lembrou que "o Estado tem uma dívida com a Educação em todo o país, e que é preciso que essa seja uma bandeira que supere todos os governos, tornando-se um projeto político de nação”. Proposta essa parecida com a que defendeu o vereador Gustavo Barroso, ao chamar atenção para a importância de que não apenas a Câmara Municipal, mas também a Prefeitura, apoiem a padronização das condições de trabalho e ensino através do processo de federalização.

Num período político marcado por polêmicas e trocas de acusações, quem melhor definiu o clima da sessão foi um membro da assistência, que preferiu ter a identidade preservada. "A sessão de hoje [quinta-feira] mostrou o tipo de avanço que se pode obter quando lideranças deixam de lado as diferenças e os interesses partidários, e se unem em torno de um objetivo comum. Seria ótimo se fosse sempre assim.”

 

 O gráfico elaborado pela Assessoria Econômica do gabinete do senador Cristovam Buarque revela que, conforme dados de 2009 do Pisa, o Brasil saltaria da 55ª para a 15ª posição (entre 66 países avaliados), se fossem consideradas apenas as notas das escolas públicas federais. Tal classificação deixaria o país à frente de nações como Alemanha, Bélgica, Dinamarca ou Estados Unidos

Educação é matéria de segurança nacional

Diretor de Exploração e Pesquisa da Petrobras ao longo da década passada e líder da equipe que descobriu o Pré-Sal, o geólogo Guilherme Estrella é, antes de tudo, um apaixonado pelo Brasil, sendo este sentimento uma das características mais recorrentes quando alguém o descreve. Nascido no Rio de Janeiro, Estrella tem profundos laços com Nova Friburgo desde a sua infância, quando seu pai passou a trabalhar para a Leopoldina Railway. A subida da serra de trem está entre suas memórias mais valiosas. Ao se aposentar da Petrobras, Estrella escolheu Nova Friburgo para morar, sendo a partir de então um dos residentes mais ilustres de nossa cidade, tendo inclusive recebido ano passado a Comenda Barão de Nova Friburgo. 

Neste artigo, escrito a convite de A VOZ DA SERRA, Guilherme Estrella fala de um assunto para ele de suma importância para o desenvolvimento e a soberania do Brasil: a federalização do ensino público.

Guilherme Estrella

A péssima qualidade do ensino fundamental no Brasil é a mais arrasadora deficiência estratégica da sociedade brasileira. 

O Brasil não terá a mínima condição de se afirmar como nação independente e soberana ao longo deste século XXI  — chamado de "século da economia do conhecimento” — se não houver, em curtíssimo prazo, uma mudança radical, revolucionária, por parte dos poderes da República quanto à educação básica e fundamental do povo brasileiro. 

Matéria publicada recentemente exibe dados da FGV que apontam a necessidade de elevarmos a produtividade do nosso trabalho em 3% ao ano se almejarmos um crescimento econômico na casa dos 4% ao ano. Isto só será conseguido, como fator principal, com cidadãos trabalhadores — importante: de todos os níveis de formação — melhor educados a ponto de contribuírem para a melhoria contínua no desempenho de suas tarefas. Sem educação fundamental e básica da melhor qualidade esta meta é definitivamente inalcançável. 

Mesmo os mais avançados programas de treinamento e capacitação — é inescapável repetir: em todos os níveis de formação — esbarram na indigência da educação fundamental e básica que o cidadão médio brasileiro carrega. 

O IBGE calcula que ainda temos 13 milhões de analfabetos e outras instituições indicam que o grau de analfabetismo funcional entre nossos estudantes universitários alcança inacreditáveis 38%, cidadãos que entram no mercado de trabalho exibindo insuperáveis dificuldades para realizar tarefas simples como a leitura e compreensão de um texto, ou um elementar cálculo matemático ou elaborar uma visão sistêmica básica a respeito do trabalho que fazem. 

O novo plano nacional de ensino — PNE — enviado pelo governo ao congresso é pigmeu quando confrontado com as gigantescas necessidades do desenvolvimento nacional, como afirmado pelo senador Cristovam Buarque em recente pronunciamento no Senado da República. 

Também noticiado pela imprensa, a Unesco emitiu um diagnóstico pessimista sobre a educação no Brasil. Ainda que avanços tenham sido constatados, somos acusados de extrema morosidade nas providências para alcançar níveis minimamente aceitáveis na qualidade do ensino público fundamental do povo brasileiro. 

É inescapável, portanto, que o atual modelo de ensino público adotado pelo Brasil seja abandonado. O modelo municipalista que praticamos há 100 anos faliu inapelavelmente. Insistir nele será uma irresponsabilidade para com o futuro do Brasil e de seu povo. 

O ensino básico e fundamental tem que ser federalizado; os padrões devem ser nacionais em tudo: programa, grade escolar, horário integral, qualidade das instalações e do material didático, capacitação e treinamento contínuo dos professores e auxiliares de ensino, salários e remunerações, tudo coordenado e supervisionado por programa específico do Ministério da Educação.

Há que se promover esta ruptura total com o modelo municipalista, a curtíssimo prazo, para que o processo de desenvolvimento que nosso país experimentou nesta última década seja planejado, projetado, conduzido e sustentado pelo conhecimento e pela capacitação genuinamente brasileiros. 

Caso contrário, estará materializada a nossa dependência externa, continuaremos a ser uma colônia, não mais sob a força militar ou sob o mando financeiro do exterior — mas sob uma força muito mais poderosa e permanente, que é a força colonizadora do conhecimento.

O tema educação adquire, portanto, a dimensão da soberania nacional e, como tal, deve ser tratado por nossos governantes no regime de urgência urgentíssima, para usar uma expressão conhecida. 

Jornal A Voz da Serra