Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Presidente Dilma acompanha votação do Palácio do Alvorada
Está mantida para as 14h deste domingo (17) a sessão que vai votar a abertura do processo de impeachment contra um presidente da República. Esta será a segunda vez na história que a Câmara votará o impedimento de um presidente. A primeira foi há 23 anos, em 29 de setembro de 1992, quando os deputados aprovaram a abertura do processo contra o então presidente Fernando Collor de Mello.
A previsão é que a votação termine às 21h. Estão previstas falas dos líderes partidários após abertura da sessão, o que deve demorar uma hora, e cada deputado terá 10 segundos para votar. No entanto, com o tempo de deslocamento, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), calcula em 30 segundos o tempo de cada voto. Como são 513 deputados a previsão é que a votação dure cerca de quatro horas e quinze.
Os deputados vão ao microfone e respondem sim (aprovação do parecer, que recomenda a abertura do processo contra Dilma), não (rejeição ao parecer) ou abstenção. Não haverá questões de ordem neste período de votação.
O quórum mínimo para o início da sessão é de 51 deputados. Já para a votação, é preciso maioria absoluta, ou seja, mais da metade da Casa (257 deputados). Para a abertura do processo ser aprovada são necessários 342 votos favoráveis.
Se a abertura do impeachment for aprovada na Câmara, o processo segue para o Senado, onde será analisado. A presidente só é afastada do cargo por 180 dias se os senadores aprovarem em comissão um relatório favorável à abertura do processo. Se os senadores rejeitarem um parecer favorável da comissão, a presidente pode voltar ao cargo. Se aprovarem ela deixa o cargo e fica inelegível por oito anos. Pode ainda ser processada na Justiça Comum.
O impeachment de presidentes e ministros de Estado está previsto no Brasil desde a Constituição de 1891. Sua abertura é determinada pela Câmara dos Deputados, o que ocorreu em 1992. Apesar disso, nenhum presidente brasileiro foi efetivamente impedido, já que Collor renunciou ao cargo antes da finalização do processo.
As sessões que discutem o afastamento da presidente começaram às 8h55 de sexta-feira (15), com a fala do denunciante, Miguel Reale Jr., seguida pela defesa da presidente pelo Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo. Depois os blocos da maioria e da minoria tiveram tempo para falar e a partir deste momento começaram as falas dos partidos, por ordem de bancada.
Como são 25 os partidos com representatividade na Câmara e cada partido tinha uma hora cada, as sessões acabaram se encavalando. Apesar dos atrasos, o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) garantiu que o horário da votação deste domingo está mantido.
Tribunahoje.com
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