A eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados está marcada para esta quarta-feira (13), às16h, conforme ato do presidente interino, deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Após a renúncia de Eduardo Cunha, na quinta-feira passada (7), a Câmara teve o prazo de cinco sessões para escolher um novo presidente. O eleito vai comandar a Casa até fevereiro de 2017 (mandato-tampão), quando novas eleições serão convocadas.
Rito de votação
Qualquer deputado pode lançar candidatura. Até uma hora antes da votação, é permitido que os candidatos registrados desistam de participar. A votação é secreta e acontece pelo sistema eletrônico, onde são registrados os votos.
Segundo a Mesa da Câmara, serão admitidas candidaturas oriundas de qualquer bancada representada na Casa e também candidaturas individuais. A ordem em que os nomes dos candidatos aparecerão na urna eletrônica será sorteada às 13 h desta quarta. Cada candidato terá 10 minutos para fazer um discurso no Plenário apresentando as suas propostas.
Para ser eleito no primeiro turno, é preciso obter a maioria absoluta dos votos. Ou seja, considerando a presença de 257 deputados, são necessários os votos de pelo menos 129 congressistas.
Se nenhum deputado obtiver a maioria dos votos dos deputados presentes no primeiro turno, o segundo turno entre os dois mais bem votados acontecerá uma hora depois do encerramento da primeira votação, e cada candidato terá novamente 10 minutos para falar.
Em caso de empate, será eleito o candidato mais idoso dentre os de maior número de legislaturas na Casa.
Cargo estratégico
O cargo é estratégico para o país e privativo de brasileiro nato. O presidente da Câmara é o terceiro na linha sucessória da Presidência da República. Além disso, ele tem poder para arquivar ou dar prosseguimento a pedidos de impeachment contra a presidente da República, define quais projetos de lei devem ser pautados para votação.
O presidente da Câmara faz parte do Conselho de Defesa Nacional e do Conselho da República, órgão que decide sobre a necessidade de se decretar intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. Além disso, ele é responsável por encaminhar as conclusões das Comissões Parlamentares de Inquérito aos órgãos competentes.
Este é um dos cargos com mais regalias, o presidente da Câmara tem direito a carro oficial, motorista e uma mansão como residência oficial. Os outros deputados têm direito a apartamento. Um jato da Força Aérea Brasileira fica à disposição. Já o salário é o mesmo dos outros deputados.
Portal EBC
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