O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, participou da assinatura do termo de cooperação que amplia projeto de inclusão social de apenados durante a primeira participação dele nas reuniões do “Pacto por um Ceará Pacífico”. O encontro, o primeiro de 2017, ocorreu nesta sexta-feira (10/03), no Palácio da Abolição, em Fortaleza, e foi conduzido pelo governador Camilo Santana.
O documento também foi assinado pela juíza Maria das Graças de Almeida Quental, titular da Vara de Penas Alternativas de Fortaleza; pela vice-governadora do Estado, Izolda Cela; pelo procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios; e pelo secretário estadual de Educação, Ildivan Alencar. O convênio aumenta as vagas e as escolas que ofertarão ensino, nos finais de semana, para apenados que cometeram delitos cujas penas podem ser alternativas à prisão. Eles terão 10 h/aula, metade no sábado e a outra parte no domingo.
Segundo a juíza Graça Quental, podem participar da iniciativa, que já existe há mais de nove anos, quem é apenado pelas Varas Criminais e atende aos requisitos, como primariedade, bons antecedentes e o tipo de delito cometido. “Esse projeto busca resgatar a dignidade do homem por meio do estudo. Com base no perfil dessas pessoas, a pena de reclusão é substituída pela limitação de fim de semana para estudo. Tudo é acompanhado pela Secretaria de Educação e pela Vara”.
O procurador Plácido Rios destacou que a ação é importante porque a atual situação carcerária no país não permite a devida ressocialização. “O intuito é restaurar a cidadania daquela pessoa que cometeu algum erro e não precisa ingressar no sistema penitenciário. Iremos acompanhar e ter essas penas alternativas como forma de reduzir a violência”.
No encontro, houve ainda balanço das ações do “Ceará Pacífico”, apresentados por diversas instituições, a como Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), além do Judiciário.
O presidente do TJCE ressaltou que o “Ceará Pacífico” é um programa de interesse social relevante. É uma política pública que envolve várias ações e busca ambiente mais saudável para a sociedade cearense, que tanto se aflige, como todo o Brasil, com essa violência. O TJCE, como partícipe, oferece sua contribuição, que é a prestação jurisdicional”.
Por Roberto Moreira
Com informações do Diário do Nordeste
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