SEGURANÇA - TODA A POLÍCIA DA PARAIBA EM GREVE.

Greve da PM continua por tempo indeterminado

Governo e Segurança não chegam a um consenso e greve da PM continua por tempo indeterminado; Nonato avisa que vai aguardar contraproposta
Terminou sem avanços a reunião entre representantes da Segurança e Secretários do Governo Ricardo no inicio da tarde desta terça-feira (01) no Centro Administrativo Estadual . Sem consenso, a PM decidiu manter a greve por tempo indeterminado em todo o território paraibano. A previsão é que logo mais às 16h Governo e Segurança voltem a se reunir e uma nova rodada de negociações seja efetuada.

O Secretário de Comunicação do Estado, Nonato Bandeira, explicou que solicitou da categoria a elaboração de uma contraproposta com todas as reivindicações concretas. "Nós apresentamos hoje uma proposta e vamos aguardar uma contraproposta com as reivindicações concretas, só a partir daí é que poderemos tomar alguma providência", disse.

Neste momento, a categoria elabora a pauta de reivindicações para entregá-la ao Governo ainda nesta terça-feira (01). "A partir dessa apresentação dessa contraproposta, nós exporemos a situação e as possibilidades do Estado", explicou Nonato.

Bandeira afirmou ainda que todas as perdas sofridas pela categoria só poderão ser repostas quando o Estado conseguir alcançar a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Esperamos conseguir sensibilizar a categoria e acabar com essa greve. O Governo tem interesse em dialogar, mas precisamos equilibrar o Estado para podermos gerar mais despesas", esclareceu.

Os policiais exigem o pagamento da PEC 300, mas o Estado reluta em ressaltar que o Estado já ultrapassou a Lei de Responsabilidade Fiscal apenas com a folha de pagamento e não tem condições de atender a reivindicação da categoria.

Ainda ontem o Major Fábio, um dos líderes do movimento, afirmou que renunciaria o mandato de suplente e até entraria de joelhos no Palácio da Redenção caso o governador Ricardo Coutinho resolvesse o problema dos policiais da Paraíba.

O presidente do Sindicato da Polícia Civil, Antônio Erivaldo, descartou a suspensão do movimento grevista e  informou que a contraproposta a ser apresentada ao Governo exigirá os mesmos valores da PEC 300, sem nenhum tipo de modificação.

“Nós só podemos falar em suspensão do movimento após o Governo apresentar uma proposta nos moldes da PEC 300. A partir daí convocaremos uma Assembleia Geral e deliberaremos sobre a paralisação da greve. Até agora não há indicio de suspensão”, garantiu Erivaldo.

Para Erivaldo, falta o governo usar um bom senso e chegar o mais rápido possível a um denominador comum.

“A Lei aprovada na ALPB existe, e nós queremos que ela seja implantada”, disse.  

 

PB Agora 

POLÍTICA - OBAMA NO RIO, DEVERÁ FAZER PROGRAMA DE TURISTA, MAIS QUER VISITAR UMA COMUNIDADE.

             A programação para a visita do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e da família ao Brasil está quase concluída. Em Brasília, estão concentradas as discussões políticas, econômicas e comerciais. No Rio de Janeiro, Obama e a família querem aproveitar parte do dia visitando locais turísticos, como o Pão de Açúcar, o Corcovado e uma praia. O presidente norte-americano decidiu também que irá a uma comunidade pacificada e vai fazer um discurso de cunho mais popular.
Em Brasília, na tarde do dia 19, Obama deverá fazer um dos discursos mais importantes da sua visita ao Brasil. O presidente norte-americano discursará para empresários brasileiros, que investem nos Estados Unidos, durante a Cúpula de Negócios, marcada para a mesma data na capital federal. Antes, ele terá almoçado com a presidenta Dilma Rousseff e se reunido com as delegações dos dois países.

Porém, ainda não foi definida a agenda de atividades das filhas de Obama, Malia, de 11 anos, e Sasha, de 9 anos. A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil recomendou que as crianças participem de atividades socioeducativas. Mas isso ainda está sendo examinado, segundo diplomatas responsáveis pela viagem da família Obama.
O fato de o presidente norte-americano visitar o Brasil com a família tem significado específico, de acordo com a diplomacia brasileira. É a demonstração de que as relações dos Estados Unidos com o Brasil vão além das questões de Estado, como a manutenção de laços comuns, que unem nações que nasceram da colonização e progrediram definindo o próprio rumo.
Do Brasil, Obama seguirá com a família para o Chile e depois irá para El Salvador. De acordo com o governo chileno, a visita do presidente norte-americano, a exemplo do Brasil, também vai reunir vários temas comuns e englobar os assuntos mais variados.


Da Agência Brasil

POLÍTICA - BOLSA FAMILIA RECEBE REAJUSTE DE 45%; VALOR AGORA É R$ 242!

   O reajuste entra em vigor em abril e ampliará em R$ 2,1 bilhões a despesa com o programa

           A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (1º), no município de Irecê (BA), um decreto que reajustou em até 45% os benefícios pagos a famílias pobres pelo programa Bolsa Família. O reajuste entra em vigor em abril e ampliará em R$ 2,1 bilhões a despesa com o programa.

Com a correção anunciada por Dilma, o menor valor pago pelo programa passa de R$ 22 para R$ 32 (reajuste de 45%) e o maior, de R$ 200 para R$ 242 (21%). O reajuste médio dos benefícios pagos pelo programa é de 19%. Com isso, o valor médio recebido pelas famílias inscritas passa de R$ 96 para R$ 115.

O benefício básico, destinado a famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 140, passa de R$ 68 para R$ 70. Esse é o benefício com o menor índice de reajuste (2,9%).

O benefício pago a famílias com adolescentes de 16 e 17 anos será reajustado em 15,2%, passando de R$ 33 para R$ 38. O maior reajuste, 45%, é do benefício destinado a famílias com crianças e adolescentes de até 15 anos, que passa de R$ 22 para R$ 32. 
"As família com mais filhos são as que têm maior dificuldade [...] As crianças e os jovens no Brasil são a parte da população que mais sofre com a pobreza extrema", justificou Dilma. A presidente afirmou que o reajuste do Bolsa Família é o "primeiro passo" do Programa de Erradicação da Miséria anunciado por ela no início do ano.

"Estou hoje aqui para cumprir esse papel fundamental que é priorizar os mais pobres desse país. Vocês ouviram sempre, desde a campanha eleitoral, eu assumi um compromisso. País rico é país sem miséria. Daí porque esse compromisso de acabar com a miséria absoluta, com a pobreza extrema, é algo que assumo com muita fé e emoção", afirmou Dilma.

O a correção dos valores pagos pelo programa de distribuição de renda é a primeira desde 2009. Segundo a presidente, não foi feito antes porque 2010 foi ano eleitoral. "A gente não faz política com o Bolsa Família em ano de eleição", declarou.

Campanha
O aumento dos valores mensais pagos pelo programa do governo federal a famílias de baixa renda era uma promessa de campanha de Dilma, reiterada na primeira entrevista dela após o segundo turno da eleição presidencial.  
A escolha da Bahia para palco do anúncio do reajuste se deveu, segundo o governador Jaques Wagner (PT), ao fato de o estado ter o maior número de famílias (1,6 milhão) beneficiárias do programa de distribuição de renda.

Em Irecê, Dilma participou de cerimônia de comemoração do início do “Mês da Mulher:Trabalho e Cidadania”. O evento abre as comemorações pelo Dia da Mulher, que é na próxima terça-feira (8). Antes de discursar, a presidente assistiu a uma apresentação folclórica.

Mais cedo, ao lado do governador da Bahia, Jaques Wagner, ela visitou a Feira Feminista e Solidária do Programa de Organização de Mulheres Rurais (POMR). Criado pelo governo federal em 2007, o POMR tem o objetivo de fortalecer o trabalho feminino rural.


Fonte: 150graus

POLÍTICA - DEPUTADO TIRIRICA DIZ QUE CRITICAS SOBRE COMISSÃO SÃO PRECONCEITUOSAS.

            O deputado mais votado do país, Tiririca (PR-SP), disse nesta terça-feira que as críticas que fizeram contra ele por sua participação na Comissão de Educação e Cultura da Câmara foram preconceituosas.

"[Preconceito] que existiu até para eu chegar aqui, mas foi o povo que me colocou aqui e a voz do povo é a voz de Deus", afirmou.


Tiririca disse que pretende atuar também na área de educação, não só na de cultura. "Até porque as duas coisas caminham juntas".


Mais uma vez ele não falou sobre os projetos que tem para as áreas, mas contou que a UNE já o procurou para levar propostas.


Questionado se fará o discurso no plenário da Câmara em breve brincou que "daqui quatro anos fará um discurso bem legal". Riu ao ser perguntado se já pensava em reeleição e disse que ainda se perdia andando sozinho no Congresso.


"A expectativa é grande. De vocês [jornalistas], dos próprios deputados. Ainda não pensei qual será o tema [do discurso], mas estou me preparando. Hoje, quando me soltam aqui no Congresso eu ainda me perco", afirmou.


Tiririca teve a diplomação para o cargo ameaçada após suspeita de falsificar a declaração de que sabia ler e escrever. Ele foi inocentado pela Justiça depois de fazer uma prova de leitura.


O deputado chamou a atenção durante a votação do salário mínimo. Segundos depois de dizer que apoiaria o governo e seu partido pelo mínimo de R$ 545, Tiririca votou a favor dos R$ 600, apresentado pelo PSDB.


Fonte: Folha

POLÍTICA - LULA COBRA 100 MIL POR PRIMEIRA PALESTRA.

              O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará sua primeira palestra, amanhã, às 18h30, para executivos e clientes da fabricante de eletroeletrônicos coreana LG.

Nos bastidores, calcula-se que o valor pago pela empresa a Lula é de R$ 100 mil.

Após a apresentação de 40 minutos, na qual falará sobre macroeconomia, o ex-presidente junta-se ao presidente da LG, Chris Yi, a executivos de alto escalão da empresa e a alguns clientes selecionados para um jantar.

Entre os convidados, estão representantes das maiores redes varejistas, como Casas Bahia, Magazine Luiza, Fast Shop, Ricardo Eletro e Extra.

Ainda no governo Lula, a LG articulou o lançamento de três novas fábricas, duas em Manaus e uma em Paulínia, no interior de São Paulo.

A LG quer mostrar proximidade do governo para conseguir alavancar – agora com produção local – as vendas em linha branca, produto antes considerado como “de vitrine” pela empresa.

 

Do IG

FUTEBOL NORDESTINO - FORTALEZA DEFINIDO PARA BUSCAR O 1º TURNO.

 

FORTELEZA  ESPORTE CLUBE

             A equipe do Fortaleza está definida para o Clássico Rei dessa quarta-feira, quando estará em jogo o título de vencedor do 1º turno do Campeonato Estadual de 2011. Técnico Flávio Araújo mantém a formação dos dois últimos jogos. Jogadores concentraram ao meio dia desta terça-feira, e realizam um último treinamento agora à tarde, no próprio hotel, sem a presença da imprensa.

Com a garantia de que o zagueiro Gilmak e o lateral-esquerdo Guto estarão aptos para o jogo, Flávio mandará a campo a seguinte formação: Fabiano; Roniery, Plínio, Gilmak e Guto; Régis, Marcos Paulo, Bismarck e Luciano Henrique; Léo Andrade e Reginaldo Júnior. Para o técnico leonino, o badalado favoritismo do adversário, se justifica apenas pelos números: "Se analisarmos a colocação deles, são realmente favoritos, pois terminaram a fase classificatória com cinco pontos na nossa frente. Mas o nosso time cresceu muito nos últimos jogos, e acho que o jogo será equilibrado", afirmou Flávio Araújo.

O jogo que decide o primeiro turno do Estadual será às 21h50min dessa quarta-feira, no estádio Castelão. Não há vantagem para nenhum dos lados. Em caso de empate, o vencedor será conhecido por meio de cobranças diretas da marca penal (penaltis). A pedido do Fortaleza, que arcará com as despesas, o árbitro será de outra praça. Héber Roberto Lopes, ligado à Federação Paranaense de Futebol, foi o escolhido, entretanto os assistentes serão locais.

Fonte: Artilheiro.com

FUTEBOL NORDESTINO - ÁRBITROS PARA O CLÁSSICO-REI.

Francisco Carlos do Nascimento

Héber Roberto Lopes

Federação Alagoana veta Francisco Carlos do Nascimento em decisão do 1º turno cearense

          Após ter anunciado no período da tarde, o nome do árbitro que iria apitar a decisão do primeiro turno do Campeonato Cearense, entre Fortaleza e Ceará, a diretoria da Federação Cearense de Futebol mudou a escala durante a noite, sem que ninguém esperasse.

No período da tarde, foi divulgado que através de sorteio, o árbitro seria o alagoano Francisco Carlos Nascimento.
Já à noite, o alagoano foi trocado pelo árbitro paranaense da FIFA Héber Roberto Lopes. A decisão pegou de surpresa até o presidente da CEAF, Comissão Estadual de Árbitros de Futebol, Leandro Serpa. "Eu recebi um telefonema do presidente da FCF, Mauro Carmélio, me comunicando da mudança do árbitro alagoano para o Héber Roberto Lopes. Segundo informação da assessoria de imprensa da FCF, houve um novo sorteio entre o árbitro pernambucano Nielson Dias, perdedor do sorteio acontecido com Francisco Carlos Nascimento e Héber. Venceu Héber Roberto Lopes.

O pedido de árbitro de fora para o Clássico-Rei foi feito pela diretoria do Fortaleza, que terá que arcar sozinha com as despesas do novo árbitro. Se fosse o alagoano, a cota de arbitragem dele seria de R$ 2.200. Já Héber Roberto Lopes custará R$ 3 mil, afora R$ 500,00 aproximadamente de diárias e as passagens aéreas. Seus assistentes serão Thiago Brigido e Alessandro Magno, ambos cearense.


Fonte: apitonacional

FUTEBOL NACIONAL - CADE CORTA OS 10% DOS DIREITOS DE TRANSMISSAÕ DA GLOBO.

Emissoras têm até o dia 11 de março para apresentarem as propostas de concorrência

 

        Nesta terça-feira, o presidente do Clube dos 13, Fábio Koff, acompanhado pelo diretor executivo da entidade, Ataíde Gil Guerreiro, em reunião com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), afirmou que a Rede Globo não terá mais os 10% do ágio dos direitos das transmissões do jogos. Com isso, as emissoras de televisão têm até o dia 11 de março para apresentarem suas propostas, que serão feitas em envelopes fechados e cujo valor mínimo é de R$ 500 milhões (por TV aberta).
A Globo mantinha vantagem na oferta dos direitos de transmissão dos Campeonatos Brasileiros do triênio 2012, 2013 e 2014, que será derrubada a pedido do Cade. Ela poderia oferecer 10% a menos do que os concorrentes e mesmo assim, seria beneficiada. O ágio foi oferecido pela maior audiência que a emissora carioca tem em relação às outras participantes (Record e Rede TV!).
- A melhor oferta levará os direitos de transmissão - afirmou Koff.
Na sexta-feira, a TV Globo comunicou que não mais participará do processo de licitação comandado pelo Clube dos 13 e que negociará  separadamente com cada clube. O problema é que, segundo o Cade, para negociar separadamente, os clubes devem se desfiliar do C13. De acordo com o estatuto da entidade, o processo de desligamento demora 60 dias, prazo que expiraria depois da data do  resultado da licitação, marcado para 11 de março. Além disso, aqueles que pedirem a desfiliação devem quitar suas dívidas com a entidade.
- Se a negociação ferir as práticas de concorrência leal, tomaremos medidas - avisou o presidente interino do Cade, Fernando Furlam.
Desde a semana passada, uma onda de dissidentes tomou conta do Clube dos 13. Corinthians, Botafogo, Flamengo, Fluminense e Vasco deixaram a entidade. No entanto, apenas os paulistas oficializaram o pedido de desligamento. Além dos clubes do Rio, Cruzeiro, Grêmio e Coritiba também avisaram que negociarão os direitos de transmissão dos jogos diretamente com as empresas interessadas.
O motivo da reunião do C13 com o Cade foi brecar a debandada de dissidentes, que contestam os direitos de transmissão, e evitar a pressão da Globo sobre os clubes da entidade.


LANCEPRESS!

SEGURANÇA - SÉRGIO CABRAL DOBRA NOVAMENTE BÔNUS DE POLICIAIS PARA ESTE ANO.

              A gratificação dos policiais do Rio de Janeiro que bateram as metas de redução de criminalidade será dobrada mais uma vez, segundo anúncio do governador Sérgio Cabral. O anúncio foi feito hoje durante a cerimônia de premiação dos policiais que bateram as metas de redução de criminalidade no segundo semestre de 2010.

Neste primeiro semestre de 2011, a gratificação será dobrada e o prêmio mais alto, de R$ 3 mil, passará para R$ 6 mil. Em compensação, os índices de redução de crimes também serão elevados, ou seja, as ocorrências criminais deverão cair ainda mais.

Segundo a Secretaria de Segurança, cerca de 10 mil policiais foram beneficiados no segundo semestre do ano passado e irão receber novamente o bônus. O aumento já estava previsto para este ano, mas Cabral resolveu retroagir o pagamento. Durante a cerimônia, o governador garantiu que as gratificações serão depositadas nas contas dos policiais até o próximo sábado.

Agência Estado

POLÍTICA - DILMA REAJUSTA BOLSA FAMILIA; AUMENTO REAL MÉDIO SERÁ DE 8,7%.

Í

           Incluída a correção da inflação, aumento médio foi de 19,4% e chega a 45,5% para as famílias com filhos de 0 a 15 anos.

          Em meio a cortes no Orçamento e após votação do salário mínimo no Congresso, a presidenta Dilma Rousseff  anunciou nesta terça-feira um pacote de reajuste do Bolsa Família, principal bandeira do governo na área social. Em visita a Irecê, cidade localizada na região baiana do chamado "Polígono das Secas", o palanque para destacar também ações do governo em benefício a trabalhadoras rurais serviu principalmente ao anúncio do aumento dado aos 12,9 millhões de famílias beneficiadas, 13% desse total na Bahia.
O reajuste médio anunciado por Dilma foi de 19,4%, o que representa um aumento real (descontada a inflação) de 8,7% desde setembro de 2009, época da última alteração. O aumento maior se concentrou nas famílias com filhos de 0 a 15 anos, que receberão reajuste total de 45,5%. Segundo o governo, o impacto financeiro do aumento é de R$ 2,1 bilhões.

“As famílias com mais filhos são aquelas também que têm maior dificuldade de enfrentar a vida e tem um nível de pobreza maior”, disse Dilma, que classificou o reajuste como o primeiro passo do plano de erradicação da miséria que pretende imprimir como marca de sua gestão.
As restrições no Orçamento estenderam a discussão sobre o tamanho do reajuste até a véspera do anúncio. Na noite de segunda-feira (28), técnicos dos ministérios do Planejamento e do Desenvolvimento Social ainda fechavam as contas. O último reajuste no programa – que pagava, em média, R$ 96 mensais para famílias de baixa renda – havia sido de 4% reais (acima da inflação). Com o aumento, o benefício médio subirá para R$ 115.
Dilma disse que o fato de 2010 ter sido um ano eleitoral impediu o reajuste no Bolsa Família, programa sempre presente em seus discursos da campanha. “Porque no ano de 2010 era ano eleitoral e a gente não fez política com o Bolsa Família em época de eleição”, afirmou.

Entre leitura do discurso e trechos de improviso, a presidente fez várias menções ao ex-presidente  Lula e até transmitiu “recados” do antecessor ao público. “Almocei com o presidente em São Paulo e então ele me pediu duas coisas: uma que dissesse pra vocês que ele manda um abraço enorme. E manda todo o carinho dele. E a segunda coisa é que ele vai estar conosco nos próximos quatro anos, e nós, juntos, o governo e vocês aqui, cada um de vocês aqui, somos responsáveis por fazer e continuar a transformação que nos últimos oito anos o presidente Lula encaminhou. Eu ajudei nesses oito anos, mas agora a bola esta conosco, com os homens e as mulheres, mas sobretudo com as mulheres”, afirmou a presidente.
Sem citar os programas precursores do Bolsa Família no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o governador Jaques Wagner (PT) usou o discurso para exaltar o papel do programa de transferência de renda no estimulo à economia. “É o grande programa de recuperação da economia brasileira que nós instituímos a partir de 2003”, disse.
Wagner também “lançou” a candidatura de Dilma à reeleição ao prever que a presidente fará “quatro e oito anos de governo da melhor qualidade”. “Já estou lançando a reeleição dela aqui. E o pior é que ela não me pediu, é capaz de me dar uma bronca lá fora”, completou.
impacto financeiro do aumento é de R$ 2,1 bilhões.





A presidenta Dilma Rousseff é recebida por populares em Irecê, Bahia


 Encontro com os pobres
A visita a Irecê (478 km de Salvador), no sertão baiano, marcou também o primeiro contato da presidenta com eleitores de baixa renda desde a posse, e na região que é o principal reduto eleitoral de Lula. Antes da chegada de Dilma, Lula recebeu até homenagem de um sanfoneiro, que adaptou um forró de Luiz Gonzaga para cantar a “saudade do Lulão”. Dilma concentrou os dois primeiros meses da gestão em atividades fechadas em Brasília, com viagens curtas a São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Aracaju.
Na cidade do sertão baiano, a presidenta visitou um mutirão de emissão de documentos e uma feira de produtos de trabalhadoras rurais. Os cumprimentos aos moradores começaram contidos, com apertos de mão, e aos poucos deram lugar a abraços e beijos.
Repetindo o roteiro da campanha eleitoral, Dilma começou seu discurso em Irecê com uma saudação às mulheres. De improviso, agradeceu aos eleitores baianos pela votação no Estado, onde obteve a maior vantagem no pleito e se disse emocionada pelo “contato tão forte, amigo e carinhoso da população”.
De Irecê, Dilma seguiu no início da tarde para Salvador, onde participara de anúncio de uma obra que começará em março de 2012, a implantação de um terminal de GNL (Gás Natural Liquefeito) da Petrobras. Integrante da lista de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a construção prevê investimentos de US$ 706 milhões.



Fonte: http://ultimosegundo.ig/.

FUTEBOL - FORTALEZA E CEARÁ O CLÁSSICO-REI DO NORDESTE.

 

O CLÁSSICO-REI DA "TERRA DA LUZ": FORTALEZA vs. CEARÁ

Em 2 de junho em 1914, Luis Esteves Junior e Pedro Freire fundaram o Rio Branco Football Club. O novo time possuía um jogo de uniformes com camisa roxa e calções e meias brancas. Um ano mais tarde, após uma assembleia geral, a diretoria resolveu mudar o nome do clube para Ceará Sporting Club e, com dificuldade para adquirir malhas de cor roxa, mudou as cores da camisa do time para preto e branco, em listras pretas verticais.

Em 18 de outubro de 1918, Alicide Santos, comerciante cearense apaixonado por futebol, fundou o Fortaleza Esporte Clube. As cores escolhidas para representar o time foram azul, branco e vermelho. Por ter estudado na escola francesa College Stella, Alcides teria se inspirado nas cores da bandeira da França. Desde a década de 1910 os dois times eram as maiores forças do estado do Ceará. Nascia o Clássico-Rei, uma das maiores rivalidades da Região Nordeste.


O começo da rivalidade


O primeiro clássico entre Fortaleza e Ceará aconteceu no dia 17 de dezembro de 1918, em partida válida pela Liga Metropolitana Cearense de Futebol. Melhor para o Vozão, que bateu o Fortaleza por 2 a 0.


O Fortaleza conseguiu vencer seu principal rival apenas quatro anos depois, em 1922. Pelo Campeonato Cearense, o Tricolor de Aço goleou o Ceará por 6 a 3. Entretanto, nesse mesmo ano, o Alvinegro Cearense quebraria uma sequência de títulos do Leão, que rumava à sua terceira conquista consecutiva.


Existe tanto equilíbrio entre Ceará e Fortaleza que até mesmo o número de títulos estaduais é igual para os dois: 39 para cada time. O Clássico-Rei já decidiu o Campeonato Cearense 32 vezes. O Tricolor venceu 17 delas, enquanto que 15 ficaram sob domínio do Vozão.



Castelão


Como os estádios próprios de Ceará e Fortaleza não suportam mais que 5 mil pessoas cada um, os Clássicos-Rei costumam acontecer em estádios do governo. O Municipal Presidente Vargas, construído em 1941, costumava ser o palco do dérbi. Mas, no ano de 1973, foi inaugurado o estádio Governador Plácido Castelo (Castelão), que já chegou a receber 120 mil pessoas, e hoje comporta 60 mil.

Construído pelo governo estadual, o Castelão abrigou um dos confrontos de maior público do futebol do estado do Ceará. Em 11 de novembro de 1973, cerca de 70 mil torcedores foram ver o jogo de inauguração do estádio, que não poderia deixar de ser um Clássio-Rei. Mesmo com o placar de 0 a 0, os cearenses festejaram muito a criação de uma nova casa para o futebol. No entanto, esse número é apenas uma estimativa. Oficialmente, o maior público de um jogo entre Ceará e Fortaleza é de 60.363 torcedores, num dérbi vencido pelo Leão por 1 a 0, em 1991.

 O Castelão está entre os 12 estádios-sede da Copa do Mundo de 2014. Ele será reformado e terá capacidade ampliada para 66.700 espectadores, o que o habilita a uma das semifinais da Copa.

O clássico entre Leão e Vozão já até motivou a publicação de um livro: “Grandes Clássicos Reis da História – Ceará x Fortaleza”. Os autores Airton de Farias e Vagner de Farias contam histórias, curiosidades e emoções que revestem esse clássico nordestino.

Outra fonte de informação que conta um pouco do Clássico-Rei é “História do Campeonato Cearense de Futebol", do pesquisador cearense Nirez de Azevedo.


Em 2010


Neste ano, os arquirrivais decidiram o Campeonato Cearense pela 32ª vez. Depois de vencer o primeiro duelo da final por 1 a 0, o Fortaleza foi derrotado pelo Vozão no segundo jogo, por 2 a 1, mas, na disputa de pênaltis, levou o caneco. Com a conquista de 2010, o Tricolor de Aço igualou seu arquirrival no número de conquistas estaduais: 39. Os times também se pegaram pelo Torneio do Nordeste. O alvinegro venceu por 2 a 0, com gols de Wellington Amorim e Ernandes.

 Como atualmente o Ceará disputa o Campeonato Brasileiro da Série A (e provavelmente não será rebaixado) e o Fortaleza a Série C, em 2011 os rivais devem se chocar, mais uma vez, apenas pelo Campeonato Estadual. E ano que vem promete: igualados no número de conquistas, os favoritos Vozão e Leão vão lutar com unhas e dentes numa disputa para tirar a prova de quem é o maior vencedor do estado do Ceará.

 

Fonte: http://arquirrivais.blogspot.com/

FUTEBOL - CAMPEONATO CEARENSE, FINAL DO 1º TURNO.

 

                                   CLÁSSICO-REI DO FUTEBOL NORDESTINO


            Depois de 11 rodadas e das disputas nas semifinais, Ceará e Fortaleza fazem o Clássico-Rei que decide o primeiro turno do Campeonato Cearense. Ambos chegam ao duelo após terem feito as duas melhores campanhas na fase classificatória.
Ainda sem perder em 2011, o Alvinegro é apontado como o favorito para ficar com a taça. Não é por menos, pois tem a melhor defesa e um dos melhores ataques do Estadual. Mesmo assim, Marcelo Nicácio, um dos artilheiros do Vovô, afirma que os trabalhos voltados ao clássico serão fortes.
- O Ceará está chegando à final de forma merecida. Sabemos da importância de um jogo entre Ceará e Fortaleza, e por isso vamos trabalhar forte durante os próximos dias para chegar bem à final.
Quando a fase é boa, até quem não é acostumado a balançar as redes deixa sua marca. Caso do volante Michel. Ídolo da torcida e considerado peça fundamental no esquema defensivo, o jogador marcou um dos gols da goleada em cima do Horizonte e comenta que o foco já está na decisão.
- Não sou muito de fazer gols, mas graças a Deus pude ajudar o time contra o Horizonte. A vitória foi importante, mas todo o grupo já está com os pensamentos apenas no Fortaleza, afinal será mais um clássico decisivo e nós queremos sair de campo com a vitória.
O confronto decisivo entre Ceará e Fortaleza acontece na noite de quarta-feira. Às 21h50, o Castelão será o palco de mais um Clássico-Rei que define para onde vai a taça do primeiro turno cearense.

Fonte: Lancenet

POLÍTICA - ESTUDO REVELA QUE 51% DOS BRASILEIROS ACHAM QUE EDUCAÇÃO NÃO MELHOROU.

         Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou que 48,7% da população brasileira acredita que a educação melhorou no país. Porém, do total de 2.773 entrevistados, 27,3% acham que a qualidade de ensino não sofreu alterações e 24,2% disse que o sistema piorou.

A pesquisa ainda mostrou que as opiniões foram diversificadas nas diferentes regiões do Brasil. No Sudeste, por exemplo, 36,1% das pessoas acham que a educação teve piora; já no Nordeste, apenas 14% têm a mesma opinião. No Centro-Oeste, onde foi registrado a maior taxa de respostas positivas, 62,9% acreditam que o sistema melhorou.

Segundo o Ipea, moradores das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, podem ter opinado positivamente devido ao maior investimento que receberam, já que é onde são encontrados os piores indicadores educacionais do Brasil.

A renda e a escolaridade dos participantes da pesquisa também representaram fatores de divergência de opiniões. Para 35,4% dos que têm nível superior completo ou pós-graduação, a educação apresentou piora. Já na opinião daqueles que abandonaram os estudos no fim do ensino fundamental, apenas 21,4% acreditam que a educação piorou no país.

O estudo ainda apontou que 34,2% dos que recebem entre 10 e 20 salários mínimos acham que o ensino está pior. Já entre aqueles que ganham até dois salários mínimos, 19,3% têm a mesma opinião.

As mulheres e os homens também têm percepções distintas quanto a qualidade de ensino no Brasil. Segundo o Ipea, o nível de conhecimento delas sobre o tema foi cerca de 10% maior do que entre os homens, fato que pode ser explicado pela maior preocupação das mães com a vida escolar dos filhos.

Fonte :* Com informações da Agência Brasil

POLÍTICA - MINHA CASA, MINHA VIDA TERÁ CORTE DE MAIS DE R$ 5 BILHÕES.

           O governo anunciou nesta segunda-feira que o corte de despesas no Orçamento deste ano irá afetar fortemente o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O programa terá uma contenção de mais de R$ 5 bilhões nos repasses do governo, o que representa 40% de corte, ou seja, passará de R$ 12,7 bilhões para R$ 7,6 bilhões.

Segundo a ministra de Planejamento, Miriam Belchior, a redução de despesa tem relação com o fato de a segunda parte do Minha Casa ainda não ter sido aprovada pelo Congresso. A ministra espera que isso ocorra em abril.

Segundo o detalhamento do corte das despesas do Orçamento, os gastos discricionários dos ministérios tiveram uma redução de R$ 36,2 bilhões. Os vetos à Lei Orçamentária respondem por R$ 1,6 bilhão em despesas.

Já as despesas obrigatórias tiveram uma redução de R$ 15,7 bilhões, sendo R$ 3,5 bilhões de gastos com pessoal, R$ 8,9 bilhões nos subsídios, R$ 2 bilhões de gastos previdenciários e R$ 3 bilhões em abono salarial e seguro-desemprego.

Houve um acréscimo de R$ 3,5 bilhões em créditos extraordinários, para o Nordeste e a Amazônia.


Fonte: eband

POLÍTICA - SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO DIZ QUE NÃO HAVERÁ CONCURSOS PÚBLICOS ESSE ANO.

 

 

 

 

    A secretária do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Correa, afirmou que o corte de R$ 50 bilhões vai comprometer os concursos públicos e garantiu que eles não serão realizados neste ano. "Não vai ter concurso público nenhum este ano. Todos os concursos serão postergados", afirmou.

"Até mesmo aqueles que tinham sido realizados e não tiveram curso de formação concluído, também serão postergados", declarou a secretária. As nomeações previstas para este ano também serão prejudicadas, já que a reprogramação fiscal prevê a diminuição de R$ 3,5 bilhões em novas contratações para 2011.

Com o objetivo de não negativar as contas, reajustes não serão concedidos neste ano e o aumento para o Judiciário não deve sair em breve. "Reajustes já formalizados não tem como não cumprir", explicou ela, se referindo ao aumento de 5,2% computado no Orçamento de 2011 para magistrados.

Fonte: sidneyrezende

POLÍTICA - DILMA ROUSSEFF PARTICIPA DO PROGRAMA MAIS.

          Entrevista com a presidente da República vai ao ar nesta terça-feira (1º)


          A presidente Dilma Rousseff gravou entrevista com a apresentadora Ana Maria Braga, do programa Mais Você, na manhã desta segunda-feira (28) para ser exibida nesta terça-feira (1º).

Ela chegou de helicóptero à Central Globo de Produção, em Jacarepaguá, por volta de 11h20, e foi direto para o estúdio do programa.

Durante o trajeto, Ana Maria acompanhou a presidente e sua comitiva pelo Projac.

No café da manhã, elas falaram sobre diversos assuntos, entre eles o drama comum que viveram: ambas sofreram de câncer e falaram sobre a luta que travaram para vencê-la.

A apresentadora também comentou o fato de a presidente passar uma imagem de pessoa durona. Dilma comentou que é comum se esperar da mulher uma certa fragilidade, mas ela acredita que essa visão começa a mudar.

- Acho que, a partir de agora, isso vai começar a ser encarado como uma coisa normal e natural. As pessoas vão se acostumar com cada vez mais mulheres conquistando espaço.

Uma surpresa foi a participação, em vídeo, da ex-candidata à presidência da República Marina Silva. Ela falou sobre a falta de igualdade de oportunidades e Dilma rapidamente enfatizou a necessidade de políticas sérias para, não só inserir cada vez mais a mulher no mercado de trabalho, como também tratar a questão salarial.

A presidente destacou também a violência contra a mulher e a importância que dará à lei Maria da Penha.

No quarto bloco, a conversa foi para a cozinha. Juntas, elas prepararam uma omelete de queijo. A presidente se encarregou de todos os ingredientes, enquanto falava sobre o aumento do poder de compra do brasileiro. 

Fonte:  R7

POLíTICA - HEITOR FÉRRER, O MAIS ATUANTE DEPUTADO ESTADUAL DO CEARÁ.

           Heitor Férrer nasceu em Lavras da Mangabeira em 11/10/1955. Filho de Osvaldo Férrer Sobrinho e Josefa Correia Férrer, é médico formado pela Faculdade de Medicina, da Universidade Federal do Ceará, com pós-graduação em Doenças Tropicais e Saúde Pública. Filiado ao Partido Democrático Trabalhista - PDT desde 1987, elegeu-se vereador de Fortaleza em 1988, tendo sido reeleito por mais três mandatos, dirigindo sua ação parlamentar na fiscalização dos atos do Executivo, em defesa da moralidade administrativa e da transparência das contas públicas.

Como vereador, através de ação judicial, acabou a taxa de lixo, criada pelo ex-prefeito Juraci Magalhães, por três vezes; com mais sete companheiros, acabou com pensão de vereador, que podia se aposentar com 02 mandatos; acabou com o 13º e 14º salários de vereador; autor da lei que obriga atendimento prioritário, nos bancos, aos deficientes físicos, grávidas e idosos; autor da lei que obriga a todos os hospitais de Fortaleza terem gerador interno de energia; autor da lei que proíbe empresas envolvidas em corrupção de fazer contratos com a Prefeitura de Fortaleza; regulamentou a "Iniciativa Popular", dando direito ao cidadão fazer leis; denunciou e comprovou o escândalo da merenda escolar, que cassou o deputado envolvido; assegurou aos profissionais da saúde a gratificação de plantão, incorporando-a à aposentadoria.

Heitor Férrer assumiu o mandato de deputado estadual em fevereiro de 2003, mantendo o mesmo perfil de fiscalizador das ações do Executivo, levando a público e ao Tribunal de Contas do Estado - TCE inúmeras denúncias sobre atos de governo que feriam a moralidade administrativa. Através de uma emenda à Constituição Estadual acabou com a pensão de governador, que podia se aposentar com apenas 06 meses de mandato. Através de ação no Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas do Estado - TCE foi obrigado a fazer concurso público para Auditores e Procuradores de Contas, que terão assento na Corte em duas das sete vagas de Conselheiros. Serão dois Conselheiros concursados, sem indicação política. Há 18 anos o Tribunal de Contas do Estado - TCE vinha descumprindo a Constituição do Ceará e do Brasil. O Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, similarmente, foi obrigado a, também, seguir a determinação.

Através de emenda ao Regimento Interno, disciplinou as licenças médicas de deputados, para dar vez a seus suplentes, de maneira graciosa. É autor de projeto de resolução disciplinando a proibição do nepotismo. Apresentou projeto de lei para acabar com a cobrança da taxa de inscrição em vestibular nas universidades públicas estaduais, aguardando deliberação do plenário. Denunciou a viagem do Sr. Governador Cid Gomes à Europa, com aeronave fretada e paga pelo contribuinte, levando pessoas alheias à administração em sua companhia, como sua sogra e esposas de secretários estaduais, quebrando princípios republicanos. Encaminhou a denúncia ao Tribunal de Contas do Estado - TCE e ao Ministério Público para apurar os fatos.

Levou a público a intenção do Sr. Governador de reformar o Palácio da Abolição, destinando para isto, 37,3 milhões de reais, tendo o Sr. Governador recuado desse absurdo.

Fonte: www.heitorferrer.com.br/

POLíTICA - HEITOR FÉRRER SUGERE CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS EM TEMPO INTEGRAL.

                O deputado Heitor Férrer afirmou, no encerramento da sessão plenária desta sexta-feira (25/02) da Assembleia Legislativa, que as Prefeituras cearenses precisam melhorar a qualidade do ensino oferecido nas escolas. Ele sugeriu um convênio entre as administrações municipais e o Governo do Estado, que tem criado unidades de ensino profissionalizante.

Heitor admitiu que as escolas estaduais também estão aquém do desejado. Ainda assim, alcançam resultados melhores do que as de competência dos municípios. O parlamentar chegou a classificar as instituições municipais de “uma tragédia”. “Elas, praticamente, condenam esses meninos a não usufruir da escola profissionalizante do Governo. Quando eles vêm de uma escola primária deficiente não têm, muitas vezes, capacidade de entrar”, considerou.

Ele destacou a concorrência desigual entre alunos de escolas públicas e escolas particulares. O parlamentar defendeu a oferta de ensino em tempo integral também nas instituições municipais. “Que o governador comece com cinco ou 10 (municípios conveniados). Isto estimularia o próximo governante a fazer mais 20 e o próximo a fazer mais 40”, assinalou.


Fonte: www.heitorferrer.com.br/

POLíTICA - HEITOR FÉRRER PEDE PLANEJAMENTO PARA A LICITAÇÕES DE OBRAS DA COPA 2014.

O deputado Heitor Férrer cobrou, em pronunciamento nesta sexta-feira (25/02), um planejamento do Governo do Estado para as licitações das obras da Copa 2014. O parlamentar lembrou que os certames licitatórios costumam ser demorados e, muitas vezes, cercados de demandas jurídicas. Segundo ele, se não houver tempo hábil, outras formas de certames poderão ser adotados, encarecendo os custos que em última análise são pagos pela população.

“Estou preocupado porque há muitas obras que precisam ser realizadas em um espaço de tempo que está se reduzindo. Se for adotada a prática da dispensa de licitação, com certeza os custos serão mais elevados e a conta paga pela população”, frisou o deputado.

             Heitor Férrer informou ter lido hoje nos jornais que o governador do Ceará fez um cronograma para inauguração de obras do Estado. Serão 67 eventos neste semestre, tais como Metrofor, Sobral, aeroporto São Benedito, cinturão digital, aeroporto Camocim e adutora do Aracati. “Peço ao chefe do Executivo e seus colaboradores que providenciem a feitura de todos os certames licitatórios de intervenção urbana, assim como foram planejadas as inaugurações”, assinalou.

Com relação à violência, o deputado considerou que o mapa está posto na internet. “O estado da Bahia que em 1998 tinha 9,7 assassinatos para cada 100 mil habitantes, passou para 32,9, em 2010. No Ceará, apesar de todos os investimentos, os assassinatos passaram de 13,4 por cem mil, em 1998, a 24 por cem mil. Temos de cobrar do Governo. Nunca se investiu tanto na segurança, mas temos de cobrar resultados. Há de se fazer correção de rumos”.

Heitor Férrer observou ainda que em São Paulo, em 1998, foram 39,7 assassinatos por cada cem mil. Era o quinto mais violento, hoje são 14,9 por cem mil, porque o Estado adotou políticas que permitiram a queda de violência, na sua avaliação. “É preciso que as nossas autoridades façam as correções de rumo, já que aconteceram tantos investimentos na segurança pública”. O parlamentar observou ainda que a OMS considera 10 assassinatos por grupo de 100 mil habitantes como zona de epidemia.

Em aparte, a deputada Eliana Novaes (PSB) considerou oportuno o pronunciamento de Heitor Férrer, ao cobrar um planejamento nas licitações do Governo do Estado. Segundo ela, esse alerta é próprio de quem quer uma otimização dos gastos públicos.


Fonte: www.heitorferrer.com.br/

EDUCAÇÃO - HEITOR FÉRRER PEDE TRATAMENTO ISONÔMICO PARA PROFESSORES TEMPORÁRIOS.

           O deputado Heitor Férrer, em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, reivindicou a concessão de benefícios aos professores temporários do Estado. Segundo o deputado, a categoria não tem direito a vale-refeição, 13º salário, nem férias proporcionais. “Na verdade, já era para ter havido concurso e o temporário ter desaparecido. Mas, se os efetivos têm acesso a estes benefícios, não pode haver tratamento diferenciado”, citou.

Conforme o parlamentar, somente os vales representam cerca de R$ 200 a menos por mês para cada educador. “Peço à Secretaria da Educação que trate todos do mesmo modo. Eles também são trabalhadores”, destacando uma decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Heitor divulgou que, a partir de agora, os auditores do órgão terão a competência de relatar processos no mesmo patamar dos conselheiros do pleno. Pela estrutura organizacional do TCE, os auditores substituem os conselheiros em férias ou licenças. “Acho que é um avanço; um reconhecimento que o presidente (conselheiro Manoel Veras) faz”, finalizou.


Fonte: www.heitorferrer.com.br/

EDUCAÇÃO - FIM DA REPROVAÇÃO NO ENSINO.

MEC orienta escolas a acabarem com reprovação de alunos nos três primeiros anos de ensino fundamental.

A recomendação do Conselho Nacional de Educação (CNE) de não reprovar alunos das três primeiras séries do Ensino Fundamental tem dividido opiniões e provocado debates entre profissionais e gestores da área. Na Secretaria de Estado da Educação (SEE), a gerente operacional do Ensino Fundamental, Edvirges Soares, disse que aprova a ideia. "Acredito que a adoção do ciclo da alfabetização garante mais qualidade na educação. Se a criança consegue se alfabetizar e desenvolver o raciocínio lógico, facilmente vencerá as outras fases", disse.

Professores se dividem em relação à recomendação do Conselho Nacional de Educação de não reprovar os estudantes.

Com base no parecer 4/2008, do CNE, que trata do assunto e deixa a escolha a cargo das secretarias estaduais e municipais, as diretrizes do Ensino Fundamental na rede estadual garantem a estas crianças uma promoção automática. "Mas, ainda estamos trabalhando com o sistema seriado, ou seja, enquanto a recomendação do CNE não for regulamentada na Paraíba, continuamos reprovando, exceto os alunos do primeiro ano", ressaltou.

A metaé alfabetizar as crianças até os 8 anos de idade, seguindo a linha recomendada pelo Ministério da Educação.A gerência, que faz parte do Conselho Estadual de Educação, vai solicitar o andamento da resolução. "Só podemos orientar as escolas quando tivermos essa resolução", esclareceu. O prazo é até o final do ano, mas a perspectiva é que a decisão seja tomada antes disso. Na rede estadual de ensino, o número de alunos matriculados do 1º ao 5º ano em 2009 era de 79.726. No três primeiros anos do Ensino Fundamental eram 44.168, sendo 10.565 no 1º ano; 16.887 no 2º; e 16.716 no 3º.

Entre 2005 e 2010, quando foi adotado o Programa Circuito Campeão de prevenção à repetência, em parceria com o Instituto Ayrton Senna, os índices de reprovação e de evasão no Ensino Fundamental da rede pública estadual diminuíram. Antes da implantação do programa, o índice de aprovação era de 56%. "Temos resultados hoje de aprovação acima de 80%, o que consideramos um grande avanço", destacou a gerente. Em 2009, os alunos do 4º ano - equivalente à antiga 3ª série - tiveram um índice de aprovação de 86,9%. No ano anterior, este percentual chegou a 91,1%.

Em 2010, no entanto, houve déficit no rendimento dos alunos das três primeiras séries do Ensino Fundamental. Embora não tenha citado números, a gerente disse que a queda é atribuída a dois acontecimentos: a Copa do Mundo e as eleições. "A partir do segundo semestre, as escolas foram solicitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e os alunos ficaram mais de uma semana sem aula em cada turno das eleições. "Isso acaba quebrando o ritmo, e atrapalha o aprendizado", justificou.

Este ano, as escolas estaduais ainda não estão trabalhando com o Programa Circuito Campeão. "Estamos esperando uma resposta do governador", completou. A rede estadual de ensino possui 1.036 escolas. Em 2010, mais de 385 mil alunos se matricularam. Este ano, foram oferecidas 40 mil vagas a mais.

Fonte: Jornalonorte

SEGURANÇA - USO DE ARMAS LIMITADO. E AGORA.

          A partir de abril, agentes só poderão atirar após dois alertas que não representem risco de morte ao suspeito.

           Uma portaria interministerial, assinada no último dia do governo Lula, está causando polêmica por limitar o uso das armas letais pelas forças policiais do país. A partir de abril, agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e da Força Nacional de Segurança Pública estão obrigados a dar dois alertas que não representem risco de vida ao suspeito, com emprego de armamento não letal, antes de puxar a arma de fogo. O uso do tiro somente está previsto em caso de "legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave", conforme previsto na Portaria n° 4.226, de 31 de dezembro de 2010.

Também fica proibido, pela norma elaborada pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, disparar contra aqueles que desrespeitem bloqueio policial em via pública. As novas regras, no entanto, já estão gerando acalorados debates entre representantes das corporações policiais da União. Na ala dos descontentes, está a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ANDPF), que defende uma reforma em algumas das previsões legais. O ex-presidente da ANDPF e hoje secretário de Segurança Pública do Paraná, delegado Reinaldo de Almeida César, considera que a portaria tem dispositivos impossíveis de serem executados.

Além disso, ele defende a tese de que faltou um diálogo mais aprofundado com os integrantes das forças policiais antes da aprovação das medidas. "Faltou debate com aqueles que conhecem a atuação policial", argumenta. O delegado diz que vai propor ao diretor-geral da PF, Leandro Coimbra, que peça ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a revisão de alguns dispositivos da norma.
Crítica
Um dos itens mais criticados é o que veda o uso de arma de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial. Para Reinaldo César, isso significa pôr fim à eficácia das barreiras, uma das ações mais importantes de segurança pública. "Por que assaltantes em fuga respeitariamum bloqueio se não existe a possibilidade de interceptação do carro para identificação?", indaga. Mesmo com as críticas às novas regras, Reinaldo César afirma que, como secretário de Segurança Pública do Paraná, já determinou que os comandantes das duas polícias estaduais formem comissão para estudar a aplicação dos dispositivos para uso progressivo da força, conforme recomendado pela portaria.

Segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, a adoção das novas regras foi necessária para padronizar as condutas policiais e harmonizá-las com conceitos internacionais estabelecidos em diferentes convenções, das quais o Brasil é signatário.

Independentemente dos debates, a Polícia Federal já está fazendo seu dever de casa. De acordo com o Boletim Interno n° 26, a Academia Nacional da PF (ANPF) formou a sua comissão para adotar os novos dispositivos. Segundo a publicação, o diretor da ANPF, Disney Rosseti, disse que já adota o conceito de uso progressivo da força e que, na formação do policial, também é vedado ouso de arma contra pessoas em fuga e desarmadas, além dos tiros de advertência e dos disparos contra veículos que desrespeitem bloqueios policiais.

O que diz a norma

O uso da força pelos agentes de segurança pública deverá se pautar nos documentos internacionais de proteção aos direitos humanos.

O uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, da necessidade, da proporcionalidade, da moderação e da conveniência

Os agentes de segurança pública não deverão disparar armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave.

Não é legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que, mesmo na posse de algum tipo de arma, não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.

Não é legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que o ato represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.

Os chamados "disparos de advertência" não são considerados prática aceitável em razão da imprevisibilidade de seus efeitos.

O ato de apontar arma de fogo contra pessoas durante os procedimentos de abordagem não deverá ser uma prática rotineira e indiscriminada

Todo agente de segurança pública que, em razão da sua função, possa vir a se envolver em situações de uso da força, deverá portar no mínimo dois instrumentos de menor potencial ofensivo e equipamentos de proteção necessários à atuação específica, independentemente de portar ou não arma de fogo.

Os órgãos de segurança pública deverão editar atos normativos disciplinando o uso da força por seus agentes de segurança.

 

 

Fonte: Jornalonorte

POLíTICA - HORA DE DESENGAVETAR A REFORMA POLÍTICA.

        Prometida há mais de dez anos, parlamentares paraibanos se dizem otimistas quanto à aprovação das mudanças.

            Após mais de uma década de discussão a reforma política voltou a ser um dos principais assuntos no legislativo brasileiro depois que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), conseguiu instalar a comissão para avaliar o tema na Casa. A promessa é fazer uma mudança que dissolva pontos polêmicos do projeto, mas para isso será preciso encontrar um denominador comum entre os interesses dos partidos e dos políticos, responsáveis pela elaboração de um texto final. Do contrário, o projeto corre um sério risco de voltar para as conhecidas gavetas do Congresso Nacional, quem sabe até, por mais uma década.

Não é o que acredita o senador Willson Santiago (PMDB), que está esperançoso num início de mudanças. "Antes mesmo da comissão ser instalada no Senado já havia uma comissão de juristas avaliando o tema e discutindo o assunto com a sociedade", revela. O aparente empenho pode ser fruto dos últimos acontecimentos no cenário político que, a cada dia, sente mais forte a presença do Poder Judiciário nas decisões legislativas. "Tem sido um problema na democracia brasileira", avalia o cientista político Ítalo Fittipaldi.

O especialista aponta as complicações dessa interferência e descreve como "falha" a participação do judiciário na tentativa de regulamentar o processo eleitoral no país. "Dá margem a múltiplas interpretações", diz. Para Fittipaldi, esse é um dos pontos que mostram como está urgente a realização de uma reforma política e como o debate sobre o assunto será extenso e delicado.

No Senado, os debates mais organizados tiveram início em 1999, quando a tramitação emperrou após divergência entre os partidos. A situação não foi diferente dos anos seguintes até 2010, quando o senador José Sarney, mais uma vez prometeu a fazer reforma. A comissão, entretanto, só foi instalada no último dia 22 e tem 45 dias para analisar 11 temas e propor mudanças na lei. Assuntos como o sistema eleitoral, financiamento de campanhas, regras para coligações entre partidos, fidelidade partidária, voto facultativo e reeleição, devem esquentar os as discussões e promover grandes argumentações no Congresso

Fonte: Jornalonorte

POLíTICA - GOVERNO FEDERAL GARANTE CARGO A MARANHÃO.

           NA COTA DO PMDB: Governo Federal ignora apelos do ex-senador da PB Ney Suassuna e garante cargo para o ex-governador José Maranhão.

                Para encerrar a crise política com o PMDB, o Palácio do Planalto sinalizou que vai aceitar vários nomes de uma lista entregue pelo partido semana passada, com indicações de derrotados nas últimas eleições para cargos de segundo e terceiro escalões do governo. Entre os nomes estão o do ex-ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, para a vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal (CEF) e perdeu e o nome do ex-governador da Paraíba José Maranhão para a vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias da CEF.

No início da semana o ex-senador Ney Suassuna (PP) fez um comentário a respeito da possibilidade de José Maranhão assumir um cargo no Governo Federal. Para Ney o ex-governador é um ficha suja porque infligiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apesar dos 'apelos' do ex-peemedebista, o Governo Federal avisou que não vai deixar o ex-governador Maranhão.
Como antecipou a coluna Panorama Político, os principais nomes da lista dos segundo e terceiro escalões são de derrotados nas últimas eleições. Além de Geddel, a relação inclui o nome do ex-governador José Maranhão para a vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias da CEF. Ele não conseguiu a reeleição na Paraíba. Na cúpula do governo, apesar de o pedido ter sido encaminhado institucionalmente, não há a menor simpatia pela ida de Geddel para esses cargos.



Fonte: PB Agora

POLíTICA - 1ª DEPUTADA TETRAPLÉGICA EXIGE MUDANÇAS.

        A chegada da deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) à Câmara dos Deputados exigiu uma série de adaptações ao plenário da construção projetada por Oscar Niemeyer. As mudanças permitem que a parlamentar, que não tem movimentos do pescoço para baixo, participe das votações e discurse.

Uma das primeiras propostas apresentadas pela deputada é voltada para o público que tem algum tipo de deficiência. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro para agravar a punição ao motorista que para o veículo em vaga reservada a idoso ou deficiente físico e determinar a fiscalização em estacionamentos de locais como shoppings e supermercados.

Aos que estacionarem sem autorização em vagas reservadas, o projeto prevê infração grave, 5 pontos na carteira, com multa de R$ 127,69 e remoção do veículo. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito que regulamenta as vagas reservadas prevê hoje inflação leve, com multa de R$ 53,20, 3 pontos na carteira e remoção do carro. Pela lei, 2% do total de vagas em estacionamentos devem ser destinadas a veículos que transportem pessoas com deficiência física ou visual e 5%, para idosos.

A proposta também acrescenta às competências dos órgãos de trânsito fazer a fiscalização do uso dessas vagas em "edificações de uso público ou edificações privadas de uso coletivo", incluindo aí hotéis, clubes, teatros, escolas, igrejas, hospitais, entre outros.

"Diversos órgãos de trânsito municipais têm se recusado a autuar automóveis indevidamente estacionados em vagas reservadas, sob o argumento de que não lhes é permitido fiscalizar áreas privadas", diz o texto do projeto.

"Hoje, as pessoas entram nessas vagas sem nenhum tipo de fiscalização. Não há como multar, o segurança do local não tem poder de polícia e assim, mesmo se quiser, não consegue deixar a vaga livre", acrescenta a deputada.

A parlamentar também quer que o cumprimento à cota de funcionários com deficiência seja critério obrigatório para a participação em processos de licitação de empresas públicas.

Pretende ainda criar uma comissão permanente na Câmara dos Deputados para tratar dos direitos das pessoas com deficiência. "Seria uma forma de trabalhar os assuntos com todos os partidos e levar a causa para toda a Casa, tentando deixá-la acima de questões partidárias", defende.

Do Uol